PROGRAMAÇÃO DO II ENCONTRO PIAUIENSE DA LUTA ANTIMANICOMIAL

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Dia :  29/05/08

Horário: 08:00h

Palestra de abertura: O contexto atual e a trajetória do MNLA no Brasil

Palestrante: Nilo Neto - SC

Horário: 10:00h

Palestra: A importância do Movimento Antimanicomial para o impulsionamento da Reforma Psiquiátrica no Piauí

Palestrantes: Edna Melo (Gerente de Saúde Mental do Estado do Piauí)

Horário: 14:00 h

Mesa Redonda: A construção de práticas antimanicomiais no cotidiano dos serviços  substitutivos

Convidados:

Fátima (Coordenadora do SRT da Tabuleta); 

Miguel Ângelo (Coordenador do CAPS de Oeiras);

Luciana (Coordenadora do SRT de União);

Dr.Cristovão (Coordenador do CAPS Leste);

Coordenador da Mesa: André Café

Horário: 16:00 h

Palestra: O papel dos movimentos sociais na conquista dos direitos

Palestrantes:

Edileuza Lima (Amigo no Ninho-Rede Psicossocial de Apoio e Suporte em Saúde Mental no Estado do Piauí)

Luis Alfeu (Presidente da Âncora)

Horário: 20:00h

Apresentação da peça: Magno-Pirol: o corpo na loucura

Local: Teatro João Paulo II

Dia: 30/05/08 (sexta-feira):

Horário: 08:00 h

Mesa Redonda: Formação antimanicomial: porque e para que ensinamos?

Convidados:

Prof. Lúcia Rosa ( Assistente Social da UFPI)

Prof. Emanoel (Psicólogo da FACIME /FSA)

Prof. Lucíola ( Enfermeira da FACID)

Prof. Alexandre Parente (Psiquiatra da FACID)

Coordenador da Mesa: Vitor Marchel

Horário: 10:00h

Palestra: Existe uma psicopatologia psicanalítica?

Palestrante: Luis Achilles Furtado – Psicanalista UFCE

Horário: 14:00h

Mesa redonda: A defesa dos direitos dos portadores de transtorno mental

Convidados:

Dra. Cláudia Seabra (Ministério Público)

Deputada Flora Izabel

Rep. da Comissão dos Direitos Humanos da OAB

Rep.  Da Comissão dos Direitos Humanos do CRP – Valéria Alcântara

Vereador João Cláudio

Coordenador da Mesa: Alderon Marques

Horário: 16:00h         

Mesa redonda: A experiência subjetiva do

sofrimento psíquico: a visão do usuário

sobre  sua condição e seus direitos

Convidados: Jair Scarcella

                     Cristovão Souza

                     Herold Buss

                     Maria Rosa

                     Osvaldo

Coordenador da Mesa: Antoniana  Teixeira

Horário: 20:00h

Apresentação da peça: Magno-Pirol: o corpo na loucura

Dia 31/05/08

Horário: 08:00 h

Mesa redonda: Percepção e incidência  dos  transtornos

mentais nos movimentos sociais

Convidados: Grupo Matizes

                      MOHAN

                      RNP+

                      UMP

                      GENDAC

                       Rede Estadual de Cultos Afro Brasileiros e Saúde do Piauí

Coordenador da Mesa: Edileuza Lima

Horário: 10:00h

Exibição do documentário: VOZES DA LOUCURA de Leonardo Sales

Horário: 10:30h

Lançamento do livro “Saúde Mental e Assistência Social: tecendo a rede de experiência no Piauí

ENCONTRO DO DIA 18 DE MAIO – DIA  DO MOVIMENTO NACIONALDA LUTA ANTIMANICOMIAL-MNLA

“Fortalecendo a construção de práticas antimanicomiais nos serviços substitutivos”

29,30 E 31 DE MAIO/2008

Palestras e mesas redonda:

·        O contexto atual e a trajetória do MNLA no Brasil

·        A importância do MNLA para o impulsionamento da Reforma psiquiátrica do Piauí

·        A construção de práticas antimanicomiais no cotidiano dos serviços substitutivos

·        O papel dos movimentos sociais na conquista dos direitos

·        Formação antimanicomial: porque e para que ensinamos?

·        A cultura como um viés na inclusão social

·        A defesa dos direitos dos portadores de transtorno mental

·        A experiência subjetiva do sofrimento psíquico: a visão do usuário sobre si, sua condição e seus direitos

·        A incidência dos transtornos mentais nos movimentos sociais

·        O contexto atual da Reforma Psiquiátrica no Piauí

·        Apresentação do documentário: Vozes da loucura

Convidado Especial: Nilo Marques Neto ( Militante do MNLA e idealizador da Caminhada do Orgulho Louco)

Promoção: Ao se inscrever no Encontro você ganhará um ingresso para a peça: Magno Pirol, de Graco Alves, inspirada no livro “A história da loucura”, de Michel Foucault. O espetáculo convida a platéia a sair da posição de espectador, com um debate iniciado por dois psicanalistas que acompanham o ator.

INFORMAÇÕES : 88256679 / 94099065 /32333796 OU

 e-mail: ancora.pi@ig.com.br

ORGANIZAÇÃO:ÂNCORA – PI( Associação dos Portadores de Transtorno Mental, familiares e pessoas interessadas na Saúde Mental do Piauí.)

Olá,companheiros, informamos a primeira reunião da ÂNCORA em 2008.

05/01/08 ás 9:00h

Local: Centro Social da Primavera

Pautas: Inauguração da placa da ÂNCORA

              Posse do novo Conselho Executivo e Fiscal

              Divulgação do calendário de atividades de 2008

Informações: 32333796 /94099065

Acerca da Proposta de uma Federação de Associações de Usuários e Familiares da Saúde Mental no Brasil atual

                                   Prof. Eduardo Vasconcelos, PhD

                         Prof. Adjunto, Escola Serv. Social UFRJ

                          Militante do movimento antimanicomial

Como militante do movimento de reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial desde os anos 80, e pesquisador no campo, venho me manifestar em relação à proposta feita por alguns companheiros após a realização do Encontro Nacional “20 anos de luta por uma sociedade sem manicômios”, de uma federação de associações de usuários e familiares no campo da saúde mental no Brasil. Baseado nas pesquisas e estudos que venho realizando sobre o movimento de usuários e familiares no Brasil e nos principais países do mundo, tenho a plena convicção de que ESTA PROPOSTA É EQUIVOCADA PARA A ATUAL CONJUNTURA BRASILEIRA. A seguir, exponho minhas razões:

1) Uma proposta de federação de associações dentro de um movimento social popular pode ter uma primeira aparência interessante, por que interpela idéias de superação da fragmentação, união, capacidade de intervenção no cenário político e legislativo, etc. Entretanto, esta aparência esconde riscos que devem ser analisados com muito cuidado, e há muitos exemplos históricos no Brasil de propostas semelhantes que fracassaram ou provocaram múltiplos problemas. Penso então que a proposta deve ser avaliada com o máximo de isenção, em um debate político e acadêmico mais qualificado, de forma o mais independente possível de quem a defende ou discorda dela. >

2) Inicialmente, penso que nenhuma proposta pode ser feita em nome do Encontro de Bauru. Acho que nós, militantes do movimento, particularmente as suas lideranças históricas, temos legitimidade e capital político suficiente para levantarmos propostas em nome pessoal ou feitas a partir de entidades em que atuamos, mas o encontro de Bauru não teve nenhum caráter, momento ou instância deliberativa que pudesse tomar uma resolução em nome do movimento. Fui convidado oficial do encontro para uma das duas mesas em que se discutiu exatamente a organização dos usuários e familiares, e pelo contrário, em ambas as mesas constatamos as virtudes, mas principalmente a atual fragilidade do movimento de usuários e familiares no Brasil, levantando várias propostas para o seu fortalecimento, mas em nenhum momento alguém apresentou qualquer indicação ou proposta no sentido de uma federação de associações.

3) O convite da coordenação do Encontro de Bauru para que eu fosse discutir o tema não foi aleatório. Sou pesquisador I-C com bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq, e venho pesquisando sistematicamente sobre o assunto desde 1985, com inúmeros livros, artigos e trabalhos já publicados, que podem ser consultados (* [lista abaixo]). Realizei nos últimos três anos uma pesquisa sobre as características das associações de usuários e familiares do campo da saúde mental no Brasil, cujos resultados estão para ser divulgados (veja indicação de trabalho no prelo, 2008), mas posso adiantar alguns dos resultados, que são significativos para esta discussão:

a) De uma amostra de 107 dispositivos associativos que puderam ser contatados pela pesquisa em todo o país, com muitas dificuldades de acesso, se retirarmos as associações de caráter mais amplo e independentes (do tipo AA e afiliados, CVV, Remar, etc, que foram computados cada uma apenas como um dispositivo), bem como os fóruns e núcleos do movimento antimanicomial, temos um conjunto de 90 dispositivos do que hoje entendemos como nosso campo da saúde mental, a maioria delas associações de usuários e familiares, mas incluindo também algumas ONGs, que geralmente usam também o nome de associação.  >

b) Quando falamos associação de usuários e familiares, na verdade temos uma realidade bem diferente. Quando perguntados sobre o tipo de participantes, de nossa amostra que respondeu a pergunta cerca de 90% são associações mistas (usuários, familiares e trabalhadores/técnicos de saúde mental). Às vezes, aparece a categoria de “amigos”, que podem incluir os trabalhadores ou pessoas independentes identificadas com a causa e assumidas como membro participante da associação.

c) Quando perguntados sobre a ligação com serviços de saúde mental, entre as associações que responderam a esta pergunta, 72% são ligadas principalmente a CAPS, 10% apenas utilizam o espaço destes serviços, e 18% não têm ligações com eles. Assim, o padrão mais freqüente, em relação a associações locais e municipais, é constituído por aqueles dispositivos fundados a partir de CAPS e cuja dinâmica depende integralmente da vida e do apoio deste serviço.

d) Além disto, os trabalhadores têm um papel importante e talvez central nas associações. Quando perguntados sobre o tipo de dedicação dos membros e horário de funcionamento, há dois padrões típicos: plantões ou atendimento de várias horas por dia, vários dias da semana (74%), e horário específico de reunião ou encontro, podendo ser uma vez por semana, quinzenal ou mensal (26%). Portanto, a maioria apresenta plantões ou atendimento, e o cruzamento dos dados nos permite inferir que elas se referem a associações ligadas a serviços, nas quais um técnico membro da associação fica à disposição para o atendimento ao público, em questões ligadas à associação > . Este tipo de plantão possibilita uma real ampliação do acesso aos interessados, pois apenas a reunião periódica fecha muito este acesso aos membros mais informados da associação, que não podem estar presentes todos os dias nos serviços e dos projetos tocados por ela. Porém, isso implica em um comprometimento da autonomia nos usuários e familiares dentro da associação, dada a presença mais ativa e regular dos técnicos, que acabam assumindo o papel de principais protagonistas das associações no cotidiano. Da mesma forma, significa uma dependência e fragilidade organizacional e política muito grande das associações, particularmente em relação aos técnicos e aos serviços.

e) Os dados sobre a sustentação financeira das associações também são importantes. Na maioria das associações pesquisadas, os usuários contribuem com quantias pequenas, de 2 a 5 reais, geralmente sem haver obrigatoriedade em relação a isso. Por incrível que pareça, apesar de pequena, a contribuição parece ser importante do ponto de vista financeiro, pois mantém um fundo, mesmo que muito limitado, para pequenas despesas comuns. Entretanto, a observação participante, as entrevistas e a experiência de outros movimentos populares indicam haver aqui mais uma função simbólica, pois a contribuição visa mais mobilizar o senso de pertencimento e a necessidade de participação e compromisso de cada um com as atividades e com a associação.

f) Quanto às principais atividades realizadas, nota-se uma clara tendência da maior parte das associações (56%) em oferecer oficinas, cursos ou projetos de geração de trabalho e renda > . Estas atividades aumentam a empregabilidade, o poder contratual, a auto-estima e o empoderamento dos usuários na vida social, particularmente em um contexto de desemprego estrutural, bem como colabora na luta contra o estigma associado ao portador de transtorno mental e à loucura . Além disso, parte dos ganhos dos projetos já consolidados pode ser destinada à manutenção das próprias atividades. A observação direta e as entrevistas mostraram que estes projetos são considerados importantes, particularmente como forma de estimular a auto-estima e valorizar o tempo do uduário ou familiar, mas a sua escala e a renda auferida geralmente é ainda muito baixa.

g) Podemos dizer então que o perfil típico das associações no Brasil é de uma associação mista (usuários, familiares e técnicos), fundada depois de 1992, criada a partir de e ligada a um CAPS, com um funcionamento central baseado em plantão ou atendimento regular por técnico do CAPS e membro da associação, com uma reunião quinzenal ou mensal, cobrando uma contribuição financeira quase simbólica (2 a 5 reais), apoiando a reforma psiquiátrica, expressando sua missão em termos da defesa dos direitos do usuário e familiar, e desenvolvendo pelo menos alguma oficina, projeto ou atividade de trabalho e geração de renda.

Se pudermos tirar algumas indicações mais conclusivas destes dados, não há dúvidas de que estamos tratando de uma maioria absoluta de associações com as seguintes características:

- uma enorme fragilidade organizacional e política dos usuários e familiares, com forte dependência dos serviços e da atuação dos trabalhadores de saúde mental;

> - uma enorme fragilidade na sustentação financeira de sua organização;

- a realidade mais visível destas associações, e que aparece em nossos encontros, dos militantes mais politizados e atuantes, correspondem ainda e infelizmente, a um grupo de liderança muito pequeno, com um pouco mais de recursos culturais e pessoais, que possibilita esta militância, mas que não reflete a realidade da maioria absoluta das associações. Mesmo assim, as entrevistas realizadas com estas lideranças mostram que muitos deles têm parcos próprios para a militância, dependendo de serem financiados para participar de quaisquer encontros ou reuniões nos conselhos de controle social e principalmente em eventos fora de sua cidade;

- quaisquer propostas para estimular o movimento de usuários e familiares no país implicam em partir da realidade concreta delas, e exigem, a meu ver, um conjunto de propostas muito mais voltadas para o fortalecimento de sua organização pela base. Mas abaixo, listo algumas das quais considero mais adequadas para o presente momento.

4) Avançando o debate em relação à proposta feita, é possível agregar alguns dados mais gerais sobre os movimentos sociais populares no país. Na fase inicial dos movimentos, há uma grande dificuldade de lidar com as diferenças político-ideológicas e com entidades centralizadoras, que tendem a rachar os movimentos, e portanto, até um maior amadurecimento organizacional e político, eles tendem a manter formas de centralização provisórias e apenas executivas, mesmo que isso implique em uma menor eficácia de intervenção no plano federal. Esta estratégia tem em vista a constatação, pelos  movimentos sociais mais autonomistas e pluralistas, da cultura política patrimonialista do país e de algumas tendências da própria esquerda internacional e nacional , que gera a tendência dos partidos e grupos políticos aparelharem as organizações centralizadoras > , como ocorre por exemplo no Brasil no movimento sindical, no movimento estudantil, etc. Daí, a multiplicação de federações, confederações e dos próprios movimentos, que racham e suas várias vertentes competem entre si, como acontece hoje entre as várias organizações do movimento de trabalhadores sem terra, enfraquecendo a luta popular mais geral no campo. Um fenômeno semelhante está sendo constatado nos conselhos de política social, com forte aparelhamento das organizações corporativas e partidos políticos, enfraquecendo a presença das organizações e movimentos populares mais autônomos, que têm menor capacidade de articulação e de financiamento para a militância política.

- As medidas políticas visam estimular e garantir a representação e a participação política dos usuários e familiares na sociedade e particularmente nos conselhos do SUS;

- As medidas sociais podem incluir as bolsas do Programa de Volta para a Casa, o Benefício de Prestação Continuada, as bolsas de trabalho, os serviços residenciais terapêuticos , etc. 

2) Direção geral:

a) Estabelecer hoje a prioridade de aumentar o poder contratual e o empoderamento crescente, gradual, mas firme e decidido, dos grupos, associações e lideranças de usuários e familiares, de forma cada vez mais coletiva, de base, e autônoma em relação aos técnicos e serviços de saúde mental, por meio de > medidas de discriminação positiva das organizações de usuários e familiares.

b) Criar e fortalecer as bases econômicas e institucionais concretas para possibilitar uma autonomização real e auto-sustentada dos usuários e familiares no futuro.

3) Propostas concretas de estímulo à participação e organização de usuários e familiares:

a) Programa de cadastramento e de inclusão digital das/para as organizações de usuários e familiares para as coordenações estaduais e municipais:

A proposta é abrir um cadastro específico para estas associações, e a comprovação de atividades por um período mínimo de tres meses a capacitaria a receber:

-         provisão de um computador desk top completo, com impressora, dispositivos de som e câmera digital;

-         viabilização de acesso a cursos de informática para suas lideranças principais, escolhidas pelo conjunto da associação;

> -         viabilização de acesso pago a internet enquanto durar suas atividades;

-         estimular o uso, pelo conjunto das associações municipais ou estaduais, de reuniões regulares do tipo tele-conferência, via Internet, para troca de informações e articulação de iniciativas comuns.

b) Desenvolvimento de pesquisas para se conhecer melhor a realidade das associações e dispositivos de organização em cada região ou estado, e em todo o país:

É importante conhecer melhor estes grupos e associações, em sua história, composição dos associados, dinâmica de organização, projetos em desenvolvimento, desafios e dificuldades, etc, para que se possa tomar iniciativas mais adequadas de estímulo e desenvolvimento.

c) Uma política ativa de comunicação regular, de divulgação e apoio estratégico às ações e projetos desenvolvidos pelas associações:

As coordenações nacional, estaduais e municipais de saúde mental, bem como os núcleos do movimento antimanicomial, a partir de contatos regulares com estes dispositivos, devem desenvolver um programa ativo de busca de informações e de contato com as lideranças e grupos, no sentido de divulgar e apoiar suas ações e projetos autônomos. >

d) Criação, pelas coordenações de saúde mental, de fundos públicos para financiamento de pequenos projetos autônomos de associações de usuários e profissionais, com seleção pública para os melhores projetos em realização ou a serem implementados, bem como de uma premiação periódica para os melhores projetos:

No orçamento da saúde, é possível estabelecer um pequeno fundo com cronograma anual ou bi-anual para financiamento de pequenos projetos autônomos de associações de usuários e familiares.

Haveria um processo de seleção pública dos melhores projetos, a partir de uma comissão de júri reconhecidamente competente e isenta, para escolha dos apoios a projetos já existentes ou a serem implementados.

Além disso, se estabeleceria uma premiação de projetos já implementados, valorizando seus autores e estimulando a difusão de iniciativas semelhantes. >

e) Criação nas coordenações de saúde mental e no movimento antimanicomial de equipes específicas para produção de material de educação popular no campo da saúde mental:

Esta equipe deverá produzir - de forma orgânica com as experiências e com as lideranças de projetos de associações -, cartilhas, vídeos e DVDs, bem como outros meios, descrevendo, divulgado e discutindo os principais temas e desafios em saúde mental, do ponto de vista dos usuários e familiares.

f) Criação de esquemas de trabalho de “oficineiro em saúde mental” para lideranças de usuários e familiares em processos mais avançados de recuperação e de experiência, com capacitação e supervisão específica:

Esta proposta me parece ser viável já, no curto prazo. Visa consolidar, gradualmente, a figura de “oficineiro” em toda a rede de serviços de saúde mental, a partir de algumas > experiências-piloto em cada município ou estado, a serem implementadas imediatamente e devidamente avaliadas.

Trata-se de um sistema semelhante ao de oficineiro de arte ou de artesanato, já existente em saúde mental, ou de técnico de reabilitação em dependência química, já consolidado há mais de duas décadas, ou dos agentes comunitários de saúde (ACS) do Programa de Saúde da Família.

Neste esquema, lideranças de usuários e familiares em níveis mais avançados de recuperação e experiência deverão passar por capacitações específicas e deverão ter todas as condições necessárias para promover iniciativas próprias de grupos, associações e projetos, através de bolsa temporária seguida por assalariamento formal CLT), dentro dos serviços de saúde mental e em espaços públicos em sua vizinhança.

Mais tarde, quando esta modalidade já estiver consolidada, é possível inserir este posto na carreira de servidor público.

> Para se iniciar este processo, um manual para grupos de ajuda e suporte mútuos foi montado por nós, do Projeto Transversões da UFRJ, e está disponível para os interessados, através do e-mail emvasconcelos@mls.com.br .

Os grupos podem ter o apoio inicial e temporário de profissionais, em sua facilitação, mas gradualmente deverão caminhar para serem facilitados apenas por usuários ou familiares. Para isso, além de cursos de capacitação, deverão ser disponibilizados dispositivos de supervisão para os facilitadores de grupos, para se discutir regularmente o desenvolvimento dos grupos.

Gradualmente, os oficineiros mais experientes deverão ser convidados para participar na capacitação e educação permanente de trabalhadores e profissionais de saúde, em pesquisas de avaliação de serviços, nos conselhos de política de saúde e saúde mental, na produção de material de educação popular, etc.

> f) Promoção de cursos de capacitação de conselheiros em saúde e saúde mental, incluindo itens de educação política:

Visa à oferta, integrada ao conjunto do SUS, e de forma regionalizada dentro dos Estados, de cursos para conselheiros, representantes da sociedade civil nos conselhos de saúde.

g) Criação e implementação gradual na rede de saúde mental do “Plano de Crise”:

Trata-se da discussão e implementação gradual, a partir de experiências-piloto, de um cartão de identificação, com informações e procedimentos imprescindíveis a serem adotados em caso de crise psíquica, por familiares e amigos do usuário, e particularmente por parte de serviços e profissionais de saúde mental.

O conteúdo do cartão é discutido previamente por cada usuário, fora de uma situação de crise, em comum acordo com os profissionais, com a associação de usuários e familiares de seu serviço e seu grupo de ajuda mútua, e indica informações relevantes > para se conhecer sua situação e instruções de como o usuário gostaria de ser tratado em uma crise.

Esta experiência vem sendo reivindicada pelo movimento de usuários e implementada em alguns países do norte da Europa, particularmente na Inglaterra e Holanda, e hoje há uma comissão na cidade do Rio para apresentar uma proposta prévia.

4) Uma discussão de fundo: projetos autônomos de associações de usuários e familiares e a terceirização neoliberal

bMinha tese: defender o apoio estatal a projetos autônomos de associações de usuários e familiares não significa defender a precarização e a terceirização neoliberal, pelas seguintes razões:

a) Toda política pública engajada deve estimular uma faixa de projetos piloto inovadores não diretamente estatais, com participação popular direta e com uma organização mais flexível, plural e autônoma. Ela possibilita a experimentação e a escolha daqueles com maior sucesso e legitimidade para entrarem na dura concorrência intersetorial dentro do Estado, por reconhecimento institucional e por verbas estatais, como também pela alocação de servidores públicos. >

b) A ausência desta faixa de experimentação tende a paralisar as forças instituintes e a matar a criatividade e a inovação no campo, gerando a institucionalização e o enrijecimento gradual dos programas e serviços públicos existentes.

c) As iniciativas mais efetivas e regulares devem ser reconhecidas, financiadas e assumidas pelo Estado.

d) A faixa de experimentação e projeto autônomos devem necessariamente significar uma parcela muito pequena do conjunto dos gastos e das ações mais gerais em saúde mental, estes sim implementados na forma de programas estatais não terceirizados.

e) As decisões e projetos de experimentação deverão estar inseridos nos dispositivos  institucionalizados de visibilidade, controle social e prestação de contas do Estado, que no Brasil ainda requerem uma normatização mais rigorosa;

f) Na medida em que os projetos ganham reconhecimento e regularidade, o movimento antimanicomial e os próprios oficineiros de saúde mental deverão lutar para garantir boas condições de trabalho e salário, contratos via CLT, > e seleção por meio de concursos públicos, o que já vem sendo conquistado pelos ACS’s no país.

g) No futuro, os oficineiros regulares deverão ser inseridos na carreira de serviço público, com concursos públicos regulares e plano de cargos e salários, como vem sendo reivindicado e conquistado gradualmente pelas organizações dos ACS’s  e pelo movimento sanitário. 

FÓRUM SOCIAL POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS: APONTAMENTOS E REFLEXÕES SOBRE OS 20 ANOS DO MOVIMENTO NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL

O ESTADO E A ROTA DA MORTE NO BRASIL: O CIRCUITO DE EXTERMÍNIO DOS POBRES, NEGROS E DIFERENTES

Nada é impossível de mudar

Desconfiai do mais trivial,

na aparência singelo.

E examinai, sobretudo, o que parece habitual.

Suplicamos expressamente:

não aceites o que é de hábito como coisa natural,

pois em tempo de desordem sangrenta,

de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,

de humanidade desumanizada,

nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

(B. Brecht)

O Movimento Nacional da Luta Anti-Manicomial (MNLA) surgiu no Brasil como um grande movimento social que pretendia enfrentar e destruir todos os dispositivos disciplinadores e segregadores que impedem o pleno desenvolvimento do ser humano, e que anulam seu potencial criativo e sua condição plena de cidadania. Entretanto, a redução das estratégias de luta do MNLA— em suas diversas versões—, o transformou em mero guardião e operador das políticas de saúde mental oficiais – de Collor, FHC a Lula –, rebaixando sua vocação de movimento social amplo, articulado com as forças sociais sindicais e populares, em movimento específico, assistencialista, voltado à impossível humanização das relações manicomiais. Perdendo o referencial político da transformação social profunda, que combate todas as formas de discriminação e de espoliação do ser humano, o MNLA atribui como vitória a mera contabilização de serviços financiados pelo governo, de caráter pretensamente substitutivos.

A despolitização do MNLA – cujo sintoma mais nítido tem sido sua divisão interna de caráter patrimonialista e clientelista –, e as despolitizações da Reforma Psiquiátrica e da Reforma Sanitária, têm sido caldo de cultura para a acumulação capitalista na saúde, que amplia cada vez mais sua hegemonia, possibilitando novo ciclo de discursos e práticas neo-manicomiais.  .

            Enquanto isto, as instituições repressivas e as condições aviltantes de vida ampliam sua capacidade de extermínio dos diferentes e dos segmentos mais discriminados pela sociedade.

            A superação desta cultura e prática manicomiais – violenta, preconceituosa e excludente – somente ocorrerá pela organização e luta conjunta das organizações interessadas em combater todas as formas de discriminação e segregação; seja contra a opressão racista; a violência contra segmentos da sociedade; a exploração dos trabalhadores; ou o preconceito a portadores de patologias e deficiências; compreendendo que este embate se processa no contexto da luta de classes na sua forma atual.

            Com o propósito de resgatar as preocupações e pressupostos históricos do MNLA, no sentido de seu fortalecimento interno e sua independência enquanto movimento social, inúmeros militantes estão construindo novos espaços de discussão, de produção de propostas políticas, de reflexão crítica e de pautas de luta para a construção de uma Reforma Sanitária e Psiquiátrica Anti-Manicomiais, que não se desvinculem das lutas dos movimentos sociais, sindicais e populares, urbanos e rurais. Caminho que não se confunde com as disputas e divisionismos personalistas, e não se ilude com as artimanhas do poder, que têm constantemente cooptado discursos, lideranças e o próprio movimento, através do ardil da ordem que procura esmagar nossas mais caras utopias, em especial a construção de uma sociedade fraterna, igualitária e verdadeiramente antimanicomial.

            O sofrimento mental tem suas origens, fundamentalmente, na dureza das relações humanas, na exploração e competição no trabalho, no desemprego, nas más condições de vida, na falta de um teto para morar, ou de terra para trabalhar, na falta de lazer e de prazer. A “loucura” é uma das manifestações da capacidade do ser humano se defender das dificuldades da vida e como uma das diversas formas de expressar pensamentos e sentimentos. No entanto, uma cultura imposta pela sociedade capitalista legitima a prática de excluir toda pessoa diferente, que não se adapte aos padrões e normas. Os Manicômios alimentam e legitimam esta ação da sociedade disciplinadora e excludente, servindo de modelo para o funcionamento de outras instituições repressivas.

            A violência institucional contra os indivíduos — cujos mecanismos procuram adaptar, normatizar e disciplinar condutas, comportamentos e pensamentos —, tem como objetivo criar uma homogeneidade social aparente que esmague a real diversidade dos seres humanos e que oculte os produtos da exploração capitalista e da luta de classes. Ela permeia todos os espaços de convivência social procurando otimizar o processo produtivo, criando agentes sociais passivos e, portanto, disponíveis para a divisão social do trabalho. O caldo cultural da violência é produzido através de um dinamismo complexo de desqualificação dos indivíduos, que implica em proscrição e prescrição de subjetividades, agressão/morte psíquica, morte social e, no extremo, mas não raramente, em agressão/morte física.

            Numa relação complementar aos processos sociais de esmagamento das subjetividades há sempre uma instituição, legitimada, que vem garantir os parâmetros da norma estabelecida, através da repressão aos que relutam à disciplinarização, sequestrando,  depositando e “tratando” para, finalmente, indicar dois caminhos desprovidos de projetos: o retorno ao convívio social, o mesmo que produziu as condições de sua exclusão, ou a segregação definitiva.

          Assim é na Família, no Trabalho, na Escola, onde se produz a desqualificação, e se golpeiam as singularidades. É assim com a Febem, a Prisão, o Hospital Psiquiátrico, onde se reproduzem com mais intensidade e legitimidade, os processos sociais de disciplinarização,e cuja complementaridade garantem a hegemonia dos padrões de conduta e valores, imprescindíveis para o perfeito funcionamento do modo de produção capitalista.

Da Instituição Psiquiátrica às Instituições Prisionais

            Emblema da violência institucional, o Hospital Psiquiátrico, é exemplo e base da compreensão desta dinâmica, assim como do seu caráter histórico e social .

            No Brasil, há mais de um século e meio, convivemos com os hospitais psiquiátricos, cujo caráter asilar e manicomial foi referência internacional. Legitimados por um saber médico que se apropria de um objeto até então estranho à medicina – o comportamento humano – passa a sequestrar e segregar todo tipo de indesejáveis sociais. Exerce seu papel frente ao processo de industrialização e urbanização, intervindo  sobre o exército de reserva de mão-de-obra e sobre os trabalhadores submetidos às condições de super exploração, em especial os negros, mulheres e migrantes.

            Na Ditadura Militar (1964-1985) o projeto manicomial se intensifica, inserindo cada vez mais o hospital psiquiátrico nos espaços urbanos, como instrumento de repressão política e, também,  de acúmulo de capital, transformando o sofrimento psíquico em fonte inesgotável de lucro.

            Desta forma, aproximadamente 2,5% da população brasileira foi internada alguma vez na vida em hospitais psiquiátricos, criando-se uma representação social do papel do hospício frente a doença mental, de aceitação diante da falta de alternativas de cuidados. Em nome do saber médico legitima-se a violência institucional: o eletrochoque, a insulinoterapia, o choque cardiazólico, o excesso de medicação, a cela forte, a camisa de força, o espancamento, o castigo, a distância da família e dos amigos, a perda definitiva do emprego, a rotulação e a estigmatização e, se sobreviver, a morte civil. Violência encoberta pela  cumplicidade de técnicos, às vezes submetidos à mesmas condições de cronicidade institucional, e pela ação corporativa de entidades de classe. Por extensão ficam impunes a classe dominante, os donos dos meios de produção, os reprodutores da ideologia dominante na escola, na família e nas instituições de saúde. Uma rede bem montada de produção da loucura e de perpetuação do sofrimento.

            Os interesses ideológicos, econômicos, políticos e lucrativos, são fundamentais na constituição e permanência da lógica manicomial, sem os quais é impossível compreender a cultura de massa de intolerância com os diferentes, a segregação da loucura e do sofrimento como fato naturalizado, a invalidação das singularidades e das subjetividades desviantes, o sequestro das identidades, enfim da cumplicidade de propósitos entre Sociedade, Estado e Instituição Psiquiátrica.